| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00038, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno; o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 e a Decisão nº TRF2-DCS-2020/00003, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, MICHELE MENEZES DA CUNHA, no período de 03 a 07 de fevereiro de 2020, para participar do evento "Ciclo internacional de estudos em direitos humanos", a ser realizado em Nova Iorque, Estados Unidos, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR à Juíza Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação, conforme art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Desembargador Federal
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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