| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00030, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/00256, RESOLVE:
I - REMOVER, a pedido, por motivo de saúde de dependente, a servidora MARTA GEOVANA FERNANDES DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Seção Judiciária da Paraíba, vinculada ao TRF-5ª Região, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97 e Resolução nº 03, de 10/03/2008, do Conselho de Justiça Federal, a partir de 02.03.2020;
II - Conceder 30 (trinta) dias de trânsito à servidora, a partir de 02.03.2020, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
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