PORTARIA 66/2020

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00066, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00096, RESOLVE: I - ALTERAR a Portaria nº TRF2-PTP-2...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1282572020-07-22 PORTARIA 66/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-02-20T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00066, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00096, RESOLVE: I - ALTERAR a Portaria nº TRF2-PTP-2020/00042, de 30 de janeiro de 2020, que concedeu licença para tratamento de saúde à Excelentíssima Juíza Federal Substituta FLÁVIA ROCHA GARCIA, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, no dia 17.01.20, para fazer constar a prorrogação da licença por "04 (quatro) dias, no período de 29.01.2020 a 01.02.2020, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional." II - CONCEDER à referida Magistrada, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 02.02.2020 a 31.05.2020, nos termos do art. 69, inciso III da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 01.06.2020 a 30.07.2020, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 30, de 22.10.2008, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128257
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