PORTARIA 152/2020
PORTARIA TRF2-PTC-2020/00152 de 31 de março de 2020 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2016/00025, de 13 de setembro de 2016, e o número de processos com conclusão vencida na...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1286112020-07-22 PORTARIA 152/2020 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-04-02T00:00:00Z Português PORTARIA TRF2-PTC-2020/00152 de 31 de março de 2020 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2016/00025, de 13 de setembro de 2016, e o número de processos com conclusão vencida na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ em comparação ao número excedente de magistrados inscritos no GEA de ABRIL DE 2020, RESOLVE, excepcionalmente: 1. RETIFICAR a Portaria nº TRF2-PTC-2020/00089 para: 1.1. INCLUIR a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ no referido Grupo Especial de Auxílio - GEA, com a finalidade de proferir sentenças em processos conclusos além do prazo legal no mês de ABRIL de 2020, conforme dados obtidos no "Painel de Indicadores" da página eletrônica desta Corregedoria. 1.2. Os magistrados abaixo designados para compor o GEA deverão proferir, no mínimo, 15 (quinze) sentenças por mês. 1.3 A seleção a que se refere o item anterior não poderá recair sobre processos pertencentes às classes: 01007-ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; 02002-MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS; 02007-MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO; 02010-MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIDOR PÚBLICO; 05009-AÇÃO DE USUCAPIÃO; 05010-AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO; 05011-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE; 05019-AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE; 06001-AÇÃO CIVIL PÚBLICA; 06002-AÇÃO POPULAR; 06007-AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 06010-AÇÃO CIVIL COLETIVA; 1.4. Cada magistrado auxiliar receberá um lote de 20 (vinte) processos, a serem sentenciados no mês de ABRIL de 2020, uma vez que não serão computadas para os fins do item 1.2 eventuais conversões em diligência ou julgamento de Embargos de Declaração. 1.5. Havendo oposição de Embargos de Declaração de sentenças proferidas pelo GEA, estes deverão ser apreciados pelo juiz sentenciante. 1.6. Os processos sentenciados deverão ser restituídos até as 12:00h do dia 29/04/2020, e sua relação deverá ser informada, no mesmo prazo, à Corregedoria. 1.7. Os juízes integrantes do GEA ora definido farão jus à gratificação por acumulação de acervo, nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2015/00341, desde que prolatem o número mínimo de sentenças acima fixado. 2. REVOGAR o item I do Ato nº TRF2-ATC-2020/00084, no que tange à designação da Dra. HELENA ELIAS PINTO e o item o II do Ato nº TRF2-ATC-2020/00085, concernente à designação do Dr. DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, ambos para a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro. 3. DESIGNAR os seguintes magistrados, que já solicitaram a inscrição previamente, nos termos da Portaria nº PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00089, para compor o GEA de ABRIL DE 2020 junto à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ: HELENA ELIAS PINTO DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO. 4. FICAM mantidas as designações dos magistrados para compor o GEA de ABRIL DE 2020 junto à 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na forma do item I do Ato nº TRF2-ATC-2020/00084: ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA ELMO GOMES DE SOUZA LEONARDO DA COSTA COUCEIRO CELSO ARAÚJO SANTOS GUILHERME CORREA DE ARAUJO DÉBORA VALLE DE BRITO FLAMES RAMATIS CESARIO PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Desembargador Federal Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128611 |
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TRF 2ª Região |
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PORTARIA TRF2-PTC-2020/00152 de 31 de março de 2020
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2016/00025, de 13 de setembro de 2016, e o número de processos com conclusão vencida na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ em comparação ao número excedente de magistrados inscritos no GEA de ABRIL DE 2020, RESOLVE, excepcionalmente:
1. RETIFICAR a Portaria nº TRF2-PTC-2020/00089 para:
1.1. INCLUIR a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ no referido Grupo Especial de Auxílio - GEA, com a finalidade de proferir sentenças em processos conclusos além do prazo legal no mês de ABRIL de 2020, conforme dados obtidos no "Painel de Indicadores" da página eletrônica desta Corregedoria.
1.2. Os magistrados abaixo designados para compor o GEA deverão proferir, no mínimo, 15 (quinze) sentenças por mês.
1.3 A seleção a que se refere o item anterior não poderá recair sobre processos pertencentes às classes:
01007-ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;
02002-MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS;
02007-MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO;
02010-MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIDOR PÚBLICO;
05009-AÇÃO DE USUCAPIÃO;
05010-AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO;
05011-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE;
05019-AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE;
06001-AÇÃO CIVIL PÚBLICA;
06002-AÇÃO POPULAR;
06007-AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
06010-AÇÃO CIVIL COLETIVA;
1.4. Cada magistrado auxiliar receberá um lote de 20 (vinte) processos, a serem sentenciados no mês de ABRIL de 2020, uma vez que não serão computadas para os fins do item 1.2 eventuais conversões em diligência ou julgamento de Embargos de Declaração.
1.5. Havendo oposição de Embargos de Declaração de sentenças proferidas pelo GEA, estes deverão ser apreciados pelo juiz sentenciante.
1.6. Os processos sentenciados deverão ser restituídos até as 12:00h do dia 29/04/2020, e sua relação deverá ser informada, no mesmo prazo, à Corregedoria.
1.7. Os juízes integrantes do GEA ora definido farão jus à gratificação por acumulação de acervo, nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2015/00341, desde que prolatem o número mínimo de sentenças acima fixado.
2. REVOGAR o item I do Ato nº TRF2-ATC-2020/00084, no que tange à designação da Dra. HELENA ELIAS PINTO e o item o II do Ato nº TRF2-ATC-2020/00085, concernente à designação do Dr. DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, ambos para a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
3. DESIGNAR os seguintes magistrados, que já solicitaram a inscrição previamente, nos termos da Portaria nº PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00089, para compor o GEA de ABRIL DE 2020 junto à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ:
HELENA ELIAS PINTO
DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY
FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO.
4. FICAM mantidas as designações dos magistrados para compor o GEA de ABRIL DE 2020 junto à 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na forma do item I do Ato nº TRF2-ATC-2020/00084:
ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA
ELMO GOMES DE SOUZA
LEONARDO DA COSTA COUCEIRO
CELSO ARAÚJO SANTOS
GUILHERME CORREA DE ARAUJO
DÉBORA VALLE DE BRITO
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LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
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