EDITAL 85/2020

Edital de aditamento ao nº JFRJ-EDT-2020/00080.

Autor principal: 9. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2020
Assuntos:
CORONAVÍRUS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1286452020-07-22 EDITAL 85/2020 9. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2020-04-07T00:00:00Z Português Edital de aditamento ao nº JFRJ-EDT-2020/00080. EDITAL Nº JFRJ-EDT-2020/00085 EDITAL DE ADITAMENTO AO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2020/00080 A 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, pelos MMs. Juízes Federais José Eduardo Nobre Matta e Débora Vale de Brito, torna público o presente aditivo ao edital para seleção de propostas de entidades públicas que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde a serem utilizados pelos profissionais da saúde ou para custeio de ações necessárias ao combate à pandemia de Covid-19, para estabelecer os critérios de desempate das propostas apresentadas: 5.2 - Havendo propostas elegíveis, na forma do item 5.1, supra, em quantidade e valores que superem os recursos disponíveis, serão adotados os seguintes critérios de desempate, com base no artigo 6º, § 1º da Resolução nº 295/2014 do CJF e artigo 9º da Resolução nº 313/20 do CNJ: I - a existência e a data de credenciamento ou convênio da instituição proponente com a 9ª. Vara Federal Criminal; II - acolhimento pela instituição proponente, por maior tempo, de número expressivo de beneficiários de pena de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública proponente; III - área de atuação da instituição proponente, preferencialmente a de atuação direta na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados ou às vítimas de crimes e na prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade; Mantêm-se íntegras as demais cláusulas, termos e condições do EDITAL Nº JFRJ-EDT-2020/00080. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2020. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA JUIZ FEDERAL DÉBORA VALLE DE BRITO JUIZ SUBSTITUTO CORONAVÍRUS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128645
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9. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro)
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