| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTP-2020/00142 de 14 de abril de 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00270, RESOLVE:
I - REMOVER, de ofício, o servidor FELIPE ALVES CORREIA DOS RAMOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/90, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416/2006 e Resolução nº 03, de 10.03.2008, do Conselho da Justiça Federal;
II - LOTAR o aludido servidor no Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, e DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente II, FC-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da dispensa de Mario Cesar Pacheco Dias Gonçalves.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
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