| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00146, DE 20 DE ABRIL DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00951.01, R E S O L V E :
MANTER a Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge, por prazo indeterminado e sem remuneração, concedida à servidora ANNA CAROLINA RIBEIRO DO AMARAL FERREIRA DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, através da Portaria Nº T2-PTP-2012/00604, de 15.08.2012, enquanto perdurar o deslocamento do cônjuge e o vínculo matrimonial, nos termos do art. 84, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 e arts. 68 e seguintes da Resolução nº 05, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
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