| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00196, DE 8 DE MAIO DE 2020
Os Juízes Federais em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira e Dr. Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelas portarias TRF2-PTC-2019/00135 e TRF2-PTC-2020/00059, considerando o deferimento da indenização de 12 (doze) dias das férias referentes ao segundo trintídio do período aquisitivo 2017/2018, conforme o despacho TRF2-DES-2020/12665, exarado no processo administrativo TRF2-PES-2017/01513, RESOLVEM alterar a portaria TRF2-PTC-2019/00471, no que tange à MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Niterói/SJRJ, Dra. HELENA ELIAS PINTO, para fazer constar que:
- o saldo remanescente de 12 dias referente à 2ª fruição do período aquisitivo 2017/2018 foi indenizado;
-as férias referentes à 1ª fruição do período aquisitivo 2018/2019 foram gozadas de 17/02 a 07/03/2020, considerando o registro do interesse no abono pecuniário dos dez últimos dias (08/03 a 17/03/2020);
-as férias referentes à 2ª fruição do período aquisitivo 2018/2019 têm seu gozo mantido para o interregno de 13/06 a 12/07/2020, mantendo consignado o registro do interesse no abono pecuniário dos dez primeiros dias (13 a 22/06/2020).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA
Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional
Justiça Federal da 2ª Região
PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional
Justiça Federal da 2ª Região
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