| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00209, DE 12 DE MAIO DE 2020
O Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela portaria TRF2-PTC-2020/00059, considerando a solicitação encaminhada através do sistema Juiweb, considerando as razões expostas no ofício JFRJ-OFI-2020/02038, RESOLVE alterar, a pedido, a portaria TRF2-PTC-2019/00429, no que tange ao MM. Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, Dr. VLAMIR COSTA MAGALHÃES, para fazer constar que as férias referentes à 1ª e à 2ª fruição do período aquisitivo 2019/2020, anteriormente consignadas para os interregnos de 15/07 a 13/08/2020 e de 30/09 a 29/10/2020, respectivamente, serão gozadas, excepcionalmente, de 22/02 a 23/03/2021 e de 19/07 a 17/08/2021, sem interesse no abono pecuniário de ambos períodos, ficando o magistrado ciente que deverá indicar estes e mais dois trintídios de férias, através do sistema Juiweb, de acordo com as regras de prioridade estabelecidas pela Consolidação de Normas desta Corregedoria Regional e conforme o calendário de formação da escala de férias de 2021, a ser divulgado através de ofício-circular.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional
Justiça Federal da 2ª Região
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