RESOLUÇÃO 26/2020

Dispõe sobre a desinstalação da 1ª Vara Federal de Execução de Vitória e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1295852020-07-22 RESOLUÇÃO 26/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-06-26T00:00:00Z Português Dispõe sobre a desinstalação da 1ª Vara Federal de Execução de Vitória e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00026, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a desinstalação da 1ª Vara Federal de Execução de Vitória e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Órgão Especial, em sessão realizada no dia 05.03.2020, RESOLVEM: Art. 1º DESINSTALAR a 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. Art. 2º O atual acervo da Vara desinstalada deverá ser redistribuído para as demais Varas Federais de Execução Fiscal de Vitória/ES. Art. 3º Os casos omissos serão decididos pela Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito de sua competência. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129585
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