| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00301, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Os Juízes Federais em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira e Dr. Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelas portarias TRF2-PTC-2019/00135 e TRF2-PTC-2020/00059, considerando as razões expostas no ofício JFRJ-OFI-2020/03022, RESOLVEM alterar, a pedido, a portaria TRF2-PTC-2019/00429, no que tange à MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DÍAS NETA, para fazer constar que:
-as férias referentes à 1ª fruição do período aquisitivo 2018/2019, anteriormente consignadas para o interregno de 16/08 a 14/09/2020, serão gozadas 16/09 a 15/10/2020, sem interesse no abono pecuniário;
-as férias referentes à 2ª fruição do período aquisitivo 2018/2019, anteriormente consignadas para o interregno de 16/09 a 15/10/2020, serão gozadas 16/10 a 14/11/2020, sem interesse no abono pecuniário;
-as férias referentes à 1ª fruição do período aquisitivo 2019/2020, anteriormente consignadas para o interregno de 16/10 a 14/11/2020, serão gozadas 16/11 a 15/12/2020, mantendo consignado o registro do interesse no abono pecuniário para os dez últimos dias (06 a 15/12/2020);
-as férias referentes à 2ª fruição do período aquisitivo 2019/2020, anteriormente consignadas para o interregno de 16/11 a 15/12/2020, serão gozadas, excepcionalmente, em 2021, ficando a magistrada ciente que deverá indicar o novo período em setembro deste ano, conforme as regras da escala de férias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA
Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional
Justiça Federal da 2ª Região
PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional
Justiça Federal da 2ª Região
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