RESOLUÇÃO 29/2020

Altera o §1º e acrescenta o §1º-A ao art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
Assuntos:
CORONAVÍRUS
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:129693
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1296932020-07-22 RESOLUÇÃO 29/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-07-07T00:00:00Z Português Altera o §1º e acrescenta o §1º-A ao art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020 Altera o §1º e acrescenta o §1º-A ao art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando - a declaração da Organização Mundial de Saúde - OMS, em 11 de março de 2020, de que a contaminação pelo novo coronavírus, causador da COVID-19, se caracteriza como pandemia; - as Resoluções nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, e nº TRF2-RSP-2020/00017, de 07 de maio de 2020, que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19); - a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de julgamento com o uso de ferramentas de videoconferência, no âmbito do Tribunal Regional Federal da Segunda Região; - a necessidade de aprimorar os serviços judiciários prestados no âmbito deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, ainda, o teor do Memorando nº TRF2-MEM-2020/02778, da Secretaria de Atividades Judiciárias, RESOLVEM, ad referendum do Plenário: Art. 1º Alterar o §1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) §1º O pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet." Art. 2º Acrescentar o §1º-A ao art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, com a seguinte redação: "§1º-A O pedido a que se refere o parágrafo anterior que for encaminhado diretamente para o e-mail da unidade processante será aceito apenas se realizado antes do dia 1º de setembro de 2020, data a partir da qual deverá ser feito, exclusivamente, através do formulário eletrônico próprio." Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente MESSOD AZULAY NETO Vice-Presidente CORONAVÍRUS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129693
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CORONAVÍRUS
spellingShingle CORONAVÍRUS
Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 29/2020
description Altera o §1º e acrescenta o §1º-A ao art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title RESOLUÇÃO 29/2020
title_short RESOLUÇÃO 29/2020
title_full RESOLUÇÃO 29/2020
title_fullStr RESOLUÇÃO 29/2020
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 29/2020
title_sort resoluÇÃo 29/2020
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2020
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129693
_version_ 1848344583462715392
score 12,572395

Documentos relacionados