| Resumo: |
ATO Nº 187 DE 31 DE AGOSTO DE 1994
A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 556/06/94-PES, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à servidora VILMA MOURA COST A DUQUE ESTRADA, no cargo de Taquígrafo Judiciário, Classe "B", Padrão V, Código TRF -AJ -023, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988 c/c art. 186, inciso III, alínea "c" da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, observados os arts. 1º e 3º da Lei nº 7757 de 24 de abril de 1989.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JULIETA LÍDIA LUNZ
Presidente
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