ATO 206/2020

ATO Nº TRF2-ATP-2020/00206, DE 3 DE JULHO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2020/00060, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servid...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:129851
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1298512020-07-22 ATO 206/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-07-16T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2020/00206, DE 3 DE JULHO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2020/00060, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, concedida em cumprimento à determinação judicial transitada em julgado nos autos da ação nº 2007.50.51.002682-7, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129851
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº TRF2-ATP-2020/00206, DE 3 DE JULHO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2020/00060, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, concedida em cumprimento à determinação judicial transitada em julgado nos autos da ação nº 2007.50.51.002682-7, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 206/2020
title ATO 206/2020
title_short ATO 206/2020
title_full ATO 206/2020
title_fullStr ATO 206/2020
title_full_unstemmed ATO 206/2020
title_sort ato 206/2020
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2020
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129851
_version_ 1848069388517769216
score 12,572524

Documentos relacionados