| Resumo: |
EDITAL Nº JFES-EDT-2016/00002
(PRAZO DE 15 DIAS)
1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL
Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar - sala 504, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245
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EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº. 5.010/66; DA RESOLUÇÃO Nº. 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº. 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL; DOS ARTS. 222 A 234, DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, APROVADA PELO PROVIMENTO Nº. T2-PVC-2011/00011, DE 04/04/2011; DO EDITAL Nº JFES-EDT-2015/00017, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015:
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1.a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DOUTOR FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, no uso de suas atribuições legais etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 29 de fevereiro de 2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12:00 às 19:00 horas, prolongando-se até o dia 4 de março de 2016, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais no período acima citado (29/02 a 04/03/2016) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, a OAB, o MPF, a Defensoria Pública da União e a Procuradoria da União.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de Vitória (ES), aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis. Eu, Wladimir Barbosa Aires, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi.
Vitória, 25 de janeiro de 2016.
FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
JUIZ FEDERAL
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