ATO 283/2020
ATO Nº TRF2-ATP-2020/00283, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00603, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2020
|
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:130697 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1306972020-09-25 ATO 283/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-09-22T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2020/00283, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00603, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a GRACINDA DE SOUZA PERES, na condição de viúva do ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS PERES, Técnico Judiciário/Digitação, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e nos arts 2º, inciso I e 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 18.07.2020, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130697 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| description |
ATO Nº TRF2-ATP-2020/00283, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00603, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a GRACINDA DE SOUZA PERES, na condição de viúva do ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS PERES, Técnico Judiciário/Digitação, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e nos arts 2º, inciso I e 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 18.07.2020, data do óbito.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| spellingShingle |
Presidência (2. Região) ATO 283/2020 |
| title |
ATO 283/2020 |
| title_short |
ATO 283/2020 |
| title_full |
ATO 283/2020 |
| title_fullStr |
ATO 283/2020 |
| title_full_unstemmed |
ATO 283/2020 |
| title_sort |
ato 283/2020 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2020 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130697 |
| _version_ |
1810028592195698688 |
| score |
12,58606 |