| Resumo: |
EDITAL Nº JFES-EDT-2016/00011
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE 15 dias)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, E DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE COLATINA/ES, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 20/06/2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12h00 às 17h00, prolongando-se até o dia 24/06/2016, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais no período acima citado (20/06/2016 a 24/06/2016) e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;
VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios.
Nesta oportunidade, desde já, ficam convidados a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública da União, a AGU e a OAB.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no DJE na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Colatina/ES, ao 26º dia do mês de abril do ano de 2016. Eu, Vito Rafael Pires Scardua, Diretor de Secretaria, o digitei.
Vitória, 26 de abril de 2016.
MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS
Juíza Federal Titular da Vara Federal de Colatina
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