ATO 218/1994

ATO Nº 218 DE 04 DE OUTUBRO DE 1994 O DOUTOR NEY MAG NO VALADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1192/09/94-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos i...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:131592020-07-22 ATO 218/1994 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994-10-31T00:00:00Z Português ATO Nº 218 DE 04 DE OUTUBRO DE 1994 O DOUTOR NEY MAG NO VALADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1192/09/94-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ARI COSTA DA SILVEIRA, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-025, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal promulgada em 05.10.88, c/c o art. 186, inciso III, alínea "a" da Lei nº 8112 de 11.12.90, com a vantagem prevista no art. 193 da mesma lei, observado o § 1º do art. 14 da Lei Delegada nº 13 de 27.08.92, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 8538 de 21.12.92 e os arts. 1º e 3º da Lei nº 7757 de 24.04.89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente em exercício http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=13159
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