| Resumo: |
ATO N° 264 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1432111/94-PES, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 15.09.94, o cargo de Auxiliar Judiciário, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor Walter José dos Santos, em virtude da posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NEY VALADARES
Presidente em exercício
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