Garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva
por: Gomes, Leandro de Melo
Publicado em: (2018)
PORTARIA 689/1994
PORTARIAS DE 09 DE DEZEMBRO 1994 A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve: N° 689 - DESIGNAR a servidora ELIANE FIGUEIREDO COUTO, Auxiliar Judiciário, Classe "A", Padrão III, do Quadro Permanente de Pess...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1994
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