ATO 407/2020

ATO Nº TRF2-ATP-2020/00407, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00948, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 10.10.2020, data do óbito, a cota-...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:133730
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1337302021-01-09 ATO 407/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-12-23T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2020/00407, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00948, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 10.10.2020, data do óbito, a cota-parte de 50% (cinquenta por cento), percebida pela beneficiária da Pensão Vitalícia, ANGELITA FERNANDES OLIVEIRA, na qualidade de ex-cônjuge do ex-servidor FRANCISCO OLIVEIRA FILHO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor da cobeneficiária da Pensão Vitalícia, EDITH BASTOS DA SILVA SANTOS, companheira do ex-servidor, nos termos dos arts. 222, I, e 223, I, da Lei nº 8.112/90 em sua redação original, passando a fazer jus ao percentual de 100% (cem por cento) do valor do benefício pensional, a partir dessa mesma data. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133730
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº TRF2-ATP-2020/00407, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00948, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 10.10.2020, data do óbito, a cota-parte de 50% (cinquenta por cento), percebida pela beneficiária da Pensão Vitalícia, ANGELITA FERNANDES OLIVEIRA, na qualidade de ex-cônjuge do ex-servidor FRANCISCO OLIVEIRA FILHO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor da cobeneficiária da Pensão Vitalícia, EDITH BASTOS DA SILVA SANTOS, companheira do ex-servidor, nos termos dos arts. 222, I, e 223, I, da Lei nº 8.112/90 em sua redação original, passando a fazer jus ao percentual de 100% (cem por cento) do valor do benefício pensional, a partir dessa mesma data. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 407/2020
title ATO 407/2020
title_short ATO 407/2020
title_full ATO 407/2020
title_fullStr ATO 407/2020
title_full_unstemmed ATO 407/2020
title_sort ato 407/2020
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2020
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133730
_version_ 1848309944883871744
score 12,572395

Documentos relacionados