Resumo: |
ATO N° 287 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994
A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 160/02/93-PES, resolve:
INCLUIR na fundamentação legal do Ato nO 089. de 31 de março de 1993, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à servidora LIA MACEDO DE ALMEIDA, no cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão NS-III. Código TRF-AJ-021, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2 a Região, a parcela de 1/5 da função de Executante de Mandados e 1/5 do Cargo em Comissão de Assessor Judiciário, Código TRF-DAS-102.3, de acordo com a Lei nº 8.112 de 11/12/90 e Lei nº 8.911 de 11107/94, a partir de 12/07/94.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JULIET A LÍDIA LUNZ
Presidente
|