ATO 287/1994

ATO N° 287 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 160/02/93-PES, resolve: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nO 089. de 31 de março...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994
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Resumo: ATO N° 287 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 160/02/93-PES, resolve: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nO 089. de 31 de março de 1993, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à servidora LIA MACEDO DE ALMEIDA, no cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão NS-III. Código TRF-AJ-021, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2 a Região, a parcela de 1/5 da função de Executante de Mandados e 1/5 do Cargo em Comissão de Assessor Judiciário, Código TRF-DAS-102.3, de acordo com a Lei nº 8.112 de 11/12/90 e Lei nº 8.911 de 11107/94, a partir de 12/07/94. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JULIET A LÍDIA LUNZ Presidente