| Resumo: |
ATO N° 070 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1995
A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 117/01/95-PES, Resolve:
CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, ao servidor VICENZO PANZA, no cargo de Atendente Judiciário, Classe "A", Padrão III, CódigoJF-AJ-023, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso I, da ConStituição Federal promulgada em 05.10.88 c/c art. 186, inciso I, § 1° da Lei nº 8112 de 11.12.90, observados os arts. 1° e 3° da Lei 7757 de 24.04.89.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JULIETA LÍDIA LUNZ
Presidente
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