ATO 89/1995

ATO N° 88 DE 07 DE MARÇO DE 1995 A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4193/91 (Reg. 91.02. 15749-7),Resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 179, de 0...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:136552020-07-22 ATO 89/1995 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-03-14T00:00:00Z Português ATO N° 88 DE 07 DE MARÇO DE 1995 A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4193/91 (Reg. 91.02. 15749-7),Resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 179, de 01 de outubro de 1991 , que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à servidora MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, Código TRF-AJ-021, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a parcela de 3/5, sendo 2/5 com base na remuneração da Gratificação de Representação de Gabinete e 1/5 do valor do cargo em comissão de Assessor de Juiz, DAS- 102.5, nos termos do art. 2° da Lei nº 6732/79 c/c art. 8° da Lei nº 7923/89, por força da Orientação Normativa nº 115/SAF, e INCLUIR a parcela de 5/5 do valor dos cargos em comissão de Diretor de Secretaria e de Assessor de Juiz, DAS-101.5 e DAS-102.5, respectivamente, nos termos das Leis nº 8.112/90 e nº 8.911/94, a partir de 12/07/94. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JULIETA LÍDIA LUNZ Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=13655
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