ATO 436/1995
ATO N° 436 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2° REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 622/05/95-PES, resolve: CONCEDER. aposentadoria voluntária, com proventos proporciona...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1995
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1375112021-03-18 ATO 436/1995 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-11-30T00:00:00Z Português ATO N° 436 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2° REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 622/05/95-PES, resolve: CONCEDER. aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao servidor LUCIANO DA SILVA BRASIL, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe "A", Padrão lll, Código JF-AJ-025, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso m, alínea "c" da Constituição Federal promulgada em 05.10.88 c/c art. 186, inciso m, alínea "c" da Lei n° 8.112 de 11.12.90, com os proventos acrescidos da vantagem prevista no art. 62 da mesma Lei, incorporada conforme os arts. 3° e 11 da Lei n° 8.911 de 11.07.94, observando-se o art. 5° da Lei 8.538, de 21.12.92 que alterou os §§ 1° e 2° do art. 14 da Lei Delegada n° 13 de 27.08.92, e os arts. 1° e 3° da Lei n° 7.757/89. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137511 |
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ATO N° 436 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2° REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 622/05/95-PES, resolve:
CONCEDER. aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao servidor LUCIANO DA SILVA BRASIL, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe "A", Padrão lll, Código JF-AJ-025, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso m, alínea "c" da Constituição Federal promulgada em 05.10.88 c/c art. 186, inciso m, alínea "c" da Lei n° 8.112 de 11.12.90, com os proventos acrescidos da vantagem prevista no art. 62 da mesma Lei, incorporada conforme os arts. 3° e 11 da Lei n° 8.911 de 11.07.94, observando-se o art. 5° da Lei 8.538, de 21.12.92 que alterou os §§ 1° e 2° do art. 14 da Lei Delegada n° 13 de 27.08.92, e os arts. 1° e 3° da Lei n° 7.757/89.
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