ATO 206/1995

ATO N° 206 DE 15 DE MAIO DE 1995 O DOUTORNEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 6993/00/91-PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 132, de 04 de julho de 1...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:13896
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:138962020-07-22 ATO 206/1995 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-05-22T00:00:00Z Português ATO N° 206 DE 15 DE MAIO DE 1995 O DOUTORNEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 6993/00/91-PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 132, de 04 de julho de 1991, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARLY ALVES MACHADO, Técnica Judiciária, NS, Classe A, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a parcela de 4/5, sendo 3/5 com base na remuneração do Cargo em Comissão JF-DAS-101.5, na conformidade do art. 2°, "b", § 1° da Lei n° 6732/79 e 1/5 na conformidade do art. 8°, § 1º, da Lei n° 7923/89 e INCLUIR a parcela de 4/5 do valor do Cargo em Comissão DAS-5 e 1/5 da função de Supervisor, de acordo com a Lei n° 8.112, de 11/12/90, e Lei n° 8.911, de 11/07/94 c/c art. 3° da Medida Provisória n" 968, de 12/04/95, a partir de 12/07/94. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=13896
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO N° 206 DE 15 DE MAIO DE 1995 O DOUTORNEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 6993/00/91-PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 132, de 04 de julho de 1991, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARLY ALVES MACHADO, Técnica Judiciária, NS, Classe A, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a parcela de 4/5, sendo 3/5 com base na remuneração do Cargo em Comissão JF-DAS-101.5, na conformidade do art. 2°, "b", § 1° da Lei n° 6732/79 e 1/5 na conformidade do art. 8°, § 1º, da Lei n° 7923/89 e INCLUIR a parcela de 4/5 do valor do Cargo em Comissão DAS-5 e 1/5 da função de Supervisor, de acordo com a Lei n° 8.112, de 11/12/90, e Lei n° 8.911, de 11/07/94 c/c art. 3° da Medida Provisória n" 968, de 12/04/95, a partir de 12/07/94. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 206/1995
title ATO 206/1995
title_short ATO 206/1995
title_full ATO 206/1995
title_fullStr ATO 206/1995
title_full_unstemmed ATO 206/1995
title_sort ato 206/1995
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 1995
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=13896
_version_ 1848342700022038528
score 12,572524

Documentos relacionados