PORTARIA DIRFO 16/2021

Dispõe sobre a instituição do Comitê Permanente de Equidade Racial e de Gênero com o objetivo de promover o cumprimento de ações que visem ao respeito, à proteção e à observância dos direitos humanos, com a promoção da igualdade racial e de gênero e a eliminação do racismo e todas as formas de discr...

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Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2021
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