ATO 222/1995

ATO N° 222 DE 30 DE MAIO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 14353/00/91-PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato n" 192, de 21 de out...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:139602020-07-22 ATO 222/1995 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-06-02T00:00:00Z Português ATO N° 222 DE 30 DE MAIO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 14353/00/91-PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato n" 192, de 21 de outubro de 1991, que concedeu aposentadoria proporcional à servidora JACI DE SOUZA NOVELLINO, no cargo de Técnico Judiciário, NS, Classe "A", Padrão III, Código TRF-AJ-021, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a parcela de 4/5 do Cargo em Comissão de DAS-102.5, sendo 3/5 na forma do art. 2°, § 1°, letra "b" da Lei n° 6732n9 e 115 conforme o art. 8°, § 1° da Lei n° 7923/89 e INCLUIR a parcela de 4/5 do valor do DAS-101.5 e 1/5 da função de Assistente Datilógrafo, de acordo com a Lei n° 8.112, de 11/12/90 e Lei n° 8.911,11/07/94, a partir de 12/07/94. PUBLIQUE-SÉ. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=13960
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