| Resumo: |
ATO N° 234 DE 12 DE JUNHO DE 1995.
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, iniciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e pelo art. 15, item XXVI, do Regimento Interno, tendo, ainda, em vista a deliberação do Plenário na Sessão realizada em 08 de junho de 1995, resolve:
1- PROMOVER, pelo critério de antigüidade, ao cargo de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes Juízes Federais Substitutos:
1- Dr. LUIZ PAULO ARAÚJO FILHO, com jurisdição na 26ª Vara Federal da Sede da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro;
2- Dr. MARCELO PEREIRA DA SILVA, com jurisdição na 29ª Vara Federal da Sede da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro;
3- Dr. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, com jurisdição na 4ª Vara Federal da Sede da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro;
4- Dr. JOSÉ ANTONIO LISBOA NEIVA, com jurisdição na Vara Única de Campos/RJ.
II- Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NEY MAGNO VALADARES
Presidente
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