ATO 249/1995

ATO N° 249 DE 23 DE JUNHO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 259/03/94-PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato n° 044, de 20 de abril de...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:140312020-07-22 ATO 249/1995 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-06-28T00:00:00Z Português ATO N° 249 DE 23 DE JUNHO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 259/03/94-PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato n° 044, de 20 de abril de 1994, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ALOISIO BASTOS, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-025, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, a vantagem do art. 193 da Lei n° 8.112, de 11/12/90, observado o § 1° do art. 14 da Lei Delegada n° 13 de 27/08/92, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 8538 de 21/12/92 e INCLUIR a parcela de 5/5 da Gratificação de Representação de Gabinete na função de Executante de Mandados, de acordo com a Lei n° 8.112, de 11/12/90, e Lei n° 8.911, de 11/07/94 c/c art. 3° da Medida Provisória n° 993, de 11/05/95, a partir de 12/07/94. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14031
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