| Resumo: |
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 1995
A DRA. TANIA DE MELO BASTOS HEINE, CORREGEDORAGERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 41 - CONCEDER ao MM. Juiz Federal Dr. JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, em virtude de sua designação como Juiz Titular da Vara Única de Campos/RJ, o beneficio de trânsito, com base no art. 52, da Lei n° 5.010/66 e art. 18 da Lei nº 8.112/90, até 11 de julho de 1995, permanecendo em auxílio na 5ª Vara Federal até essa data, e assumindo a titularidade plena da sa Vara/RJ, durante as férias regulamentares do MM. Juiz Federal, Dr. ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI no período de 12 de julho de 1995 a 10 de agosto de 1995, sem ônus para este órgão público e sem prejuízo de sua jurisdição.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
TANIA HEINE
Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região
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