| Resumo: |
PORTARIA N° 52 DE 29 DE JUNHO DE 1995
A DRA. TANIA DE MELO BASTOS HEINE, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os incisos I e X do art. 17 do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o título I do provimento nº 20, de 21-06-1983, do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal de 1ª Instância, resolve:
I - REALIZAR Inspeção Ordinária na Vara Federal da cidade de Campos (única), Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 10 e 11 de julho de 1995.
II - DESIGNAR, para acompanhá-Ia nos trabalhos, as Assessoras de Juiz JACI DE SOUZA NOVELLINO, LEONOR CANTERO MANFREDI e a Assessora Judiciária PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, todas servindo nesta Corregedoria.
que:
III - DETERMINAR aos MM. Juízes Federais, Titular e Substituto
a) ordenem a preparação de todos os expedientes indispensáveis ao procedimento da Inspeção, bem como prestem auxílio aos trabalhos, autorizando o acesso aos livros, documentos e papéis em geral, fornecendo espaço físico, material de expediente e demais meios necessários à efetivação da Inspeção;
b) designem os servidores necessários à execução dos serviços a serem desenvolvidos e adotem as medidas cabíveis no sentido de que os autos fora da Secretaria, além do prazo legal, sejam devolvidos antes do início da Inspeção.
IV - CONSIGNAR que os prazos processuais fluirão normalmente, sem qualquer alteração na distribuição, nas audiências designadas e no atendimento às partes e procuradores.
V - ESTABELECER que não serão concedidas férias a servidores durante o período da Inspeção.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE
TANIA HEINE
Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região
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