| Resumo: |
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 1995
A Doutora Tania de Melo Bastos Heine, Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os incisos I e X do art. 17 do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o Titulo I do Provimento n° 20, de 21-06-1983, do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal de 1ª Instincia, resolve:
N° 064 - I - REALIZAR Inspeção Ordinária na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 de setembro de 1995.
II - DESIGNAR, para acompanhá-la nos trabalhos, as Assessoras de Juiz JACI DE SOUZA NOVELLINO, LEONOR CANTERO MANFREDI e a Assessora Judiciária PAULA PATRíCIA
PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, todas servindo nesta Corregedoria.
III - DETERMINAR ao MM. Juiz Federal, Dr. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR que:
a) ordene a preparaçlo de todos os expedientes indispensáveis ao procedimento da Inspeção, bem como preste auxilio aos trabalhos, autorizando o acesso aos livros, documentos e papéis em geral, fornecendo espaço fisico, material de expediente e demais meios necessários à efetivaçlo da Inspeção;
b) designe os servidores necessários à execução dos serviços a serem desenvolvidos e adote as medidas cabíveis no sentido de que os autos fora da Secretaria, além do prazo legal, sejam devolvidos antes do início da Inspeção.
IV - CONSIGNAR que os prazos processuais fluiria normalmente, sem qualquer alteração na distribuição, nas audiências designadas e no atendimento às partes e procuradores.
V - ESTABELECER que não seria concedidas férias a servidores durante o período da Inspeção.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE
TANIA HEINE
Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Regilo
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