PROVIMENTO 74/1995

Dispõe sobre os registros e a distribuicao de feitos atraves do Sistema de Processamento Eletronico de Dados, nas Seções Judiciarias da 2. Regiao, e dá outras providências.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 1995
Assuntos:
PRÁTICA FORENSE
ESTATÍSTICA
AÇÃO JUDICIAL
CLASSIFICAÇÃO
REGISTRO
PROCESSO JUDICIAL
DISTRIBUIÇÃO
SISTEMA ELETRÔNICO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:143312020-07-22 PROVIMENTO 74/1995 Legislação Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 1995-09-01T00:00:00Z Português Dispõe sobre os registros e a distribuicao de feitos atraves do Sistema de Processamento Eletronico de Dados, nas Seções Judiciarias da 2. Regiao, e dá outras providências. A Excelentíssima Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Vice-Presidente-Corregedora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO que compete ao Vice-Presidente-Corregedor fiscalizar tudo que diga respeito ao aperfeicoamento, a disciplina e a estatistica forense, adotando, desde logo, as medidas adequadas a eliminacao de irregularidades; CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar a classificacao das açoes para apiracao de dados estatisticos mais precisos e para implantacao do disposto no item III, do Provimento n. 73, desta Corregedoria; RESOLVE:item III, do Provimento n. 73, desta Corregedoria; RESOLVE: Art. 1. Os registros e a distribuicao de feitos atraves do Sistema de Processamento Eletronico de Dados, nas Secoes Judiciarias da 2. Regiao, deverao obedecera seguinte classificacao: CLASSE 01000 - AÇOES ORDINARIAS 01001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA 01002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIAS 01003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS 01004 - ORDINARIA/IMOVEIS 01005 - ORDINARIA/OUTRAS CLASSE 02000 - MANDADOS DE SEGURANCA 02001 - MANDADOS DE SEGURANCA INDIVIDUAIS 02002 - MANDADOS DE SEGURANCA COLETIVOS CLASSE 03000 - EXECUCOES FISCAIS CLASSE 04000 - EXECUCOES 04001 - EXECUCOES POR TITULO JUDICIAL 04002 - EXECUCOES POR TITULOS EXTRAJUDICIAIS 04003 - EXECUCOES POR CARTA CLASSE 05000 - ACOES DIVERSAS 05001 - ACAO DE ALIMENTOS 05002 - ACAO DIVISORIA 05003 - ACAO DISCRIMINATORIA 05004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 05005 - ACAO DE OPOSICAO 05006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS 05007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL 05008 - ACAO DE DESPEJO 05009 - ACAO DE USUCAPIAO 05010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO 05011 - ACAO DE POSSESSORIA 05012 - ACAO DE CONSIGNACAO 05013 - ACAO DE MONITORIA 05014 - OUTRAS CLASSE 06000 - ACOES COLETIVAS 06001 - ACAO CIVIL PUBLICA 06002 - ACAO POPULAR CLASSE 07000 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS 07001 - PROTESTOS, NOTIFICACOES, INTERPELACOES 07002 - ALIENACOES JUDICIAIS 07003 - ESPECIALIZACAO DE HIPOTECA 07004 - OPCAO DE NACIONALIDADE 07005 - JUSTIFICACOES 07006 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS CLASSE 08000 - CARTAS 08001 - PRECATORIA 08002 - ROGATORIA 08003 - DE ORDEM 08004 - OUTRAS CLASSE 09000 - ACOES SUMARIAS CLASSE 10000 - ACOES CAUTELARES 10001 - ARRESTO 10002 - SEQUESTRO 10003 - CAUCAO 10004 - BUSCA E APREENSAO 10005 - EXIBICAO 10006 - PRODUCAO ANTECIPADAS DE PROVAS 10007 - ATENTADO 10008 - DEPOSITO PREPARATORIO DA ACAO 10009 - INONIMADAS CLASSE 11000 - INCIDENTS PROCESSUAIS 11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 11003 - EXCECOES 11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE 11005 - OUTROS CLASSE 12000 - EMBARGOS 12001 - A EXECUCAO 12002 - A ARREMATACAO 12003 - A ADJUDICACAO 12004 - DE RETENCAO 12005 - DE TERCEIRO CLASSE 13000 - HABEAS DATA CLASSE 14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS CLASSE 21000 - ACOES PENAIS CLASSE 22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL CLASSE 23000 - HABEAS CORPUS CLASSE 24000 - MEDIDAS CAUTELARES PENAIS 24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA 24002 - SEQUESTRO 24003 - BUSCA E APREENCAO 24004 - OUTRAS CLASSE 25000 - INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS 25001 - EXCECOES 25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE 25003 - INCIDENTE DE FALSIDADE 25004 - FIANCA 25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 25007 - OUTROS CLASSE 26000 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS 26001 - COMUNICACAO DE PRISAO 26002 - PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA 26003 - INQUERITOS POLICIAIS 26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS CLASSE 27000 - EXECUCAO DE SENTENCA PENAL 27001 - AGRAVO 27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA) 27003 - OUTROS CLASSE 28000 - CARTAS 28001 - PRECATORIA 28002 - ROGATORIA 28003 - DE ORDEM 28004 - OUTRAS Art. 2 : Este Provimento entrara em vigor no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. PRÁTICA FORENSE ESTATÍSTICA AÇÃO JUDICIAL CLASSIFICAÇÃO REGISTRO PROCESSO JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO SISTEMA ELETRÔNICO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14331
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