PROVIMENTO 75/1995

Dispõe sobre os registros e a distribuicao de feitos atraves do Sistema de Processamento Eletronico de Dados, nas Seções Judiciarias da 2. Regiao, e dá outras providências.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 1995
Assuntos:
PROCESSO JUDICIAL
CLASSE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:144322020-07-22 PROVIMENTO 75/1995 Legislação Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 1995-10-10T00:00:00Z Português Dispõe sobre os registros e a distribuicao de feitos atraves do Sistema de Processamento Eletronico de Dados, nas Seções Judiciarias da 2. Regiao, e dá outras providências. A Excelentíssima Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2a Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que as classes n. 04001 e 10008 do Provimento n. 074, de 25 de agosto de 1995, podem ensejar duvidas quanto a sua aplicacao; RESOLVE: I) Alterar o artigo 1 do Provimento n. 074 para constar: Classe 04000 - Execuçoes 04001 - Execuçoes Provisorias (Carta de Sentença) Classe 10000 - Açoes Cautelares 10008 - INONIMADAS II) Eliminar nas referidas classes as subclasses 04003 e 10009. PROCESSO JUDICIAL CLASSE http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14432
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