ATO 384/1995
ATO N° 384 DE 16DE OUTUBRO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRTBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 621/05/93-PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato n° 227, de 12 de julho de...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1995
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:145072020-07-22 ATO 384/1995 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-10-26T00:00:00Z Português ATO N° 384 DE 16DE OUTUBRO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRTBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 621/05/93-PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato n° 227, de 12 de julho de 1993, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora RAQUEL PEREIRA HILL, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-025, do Quadro de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem prevista no art. 192, inciso II da Lei n° 8112/90, e INCLUIR a parecIa de 5/5 da Gratificação de Representação de Gabinete na função de Executante de Mandados, de acordo com a Lei n° 8112, de 11/12/90, e Lei n° 8911, de 11/07/94, c/c art. 3° da Medida Provisória n° 1127, de 26/09/95, a partir de 12/07/94. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14507 |
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ATO N° 384 DE 16DE OUTUBRO DE 1995
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRTBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 621/05/93-PES, resolve:
EXCLUIR da fundamentação legal do Ato n° 227, de 12 de julho de 1993, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora RAQUEL PEREIRA HILL, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-025, do Quadro de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem prevista no art. 192, inciso II da Lei n° 8112/90, e INCLUIR a parecIa de 5/5 da Gratificação de Representação de Gabinete na função de Executante de Mandados, de acordo com a Lei n° 8112, de 11/12/90, e Lei n° 8911, de 11/07/94, c/c art. 3° da Medida Provisória n° 1127, de 26/09/95, a partir de 12/07/94.
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