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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:147452020-07-22 RESOLUÇÃO 13/1995 Legislação Presidência (2. Região) 1995-12-05T00:00:00Z Português Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2. Região e dá outras providências. O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e Considerando a criação de 16(dezesseis) funções de Supervisor na Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete, através da Resolução nº 011 de 31 de outubro de 1995; Considerando a necessidade da criação das Seções correspondentes na Estrutura Organizacional deste Tribunal; Considerando, ainda, a necessidade de aprimoramento na estrutura da Secretaria de Administração; RESOLVE, ad referendum do E. Tribunal: Art. 1º. Criar na Estrutura Organizacional deste E. Tribunal 16 (dezesseis) Seções, na forma dos Organogramas constantes no Anexo I desta Resolução. Art. 2º. As Seções criadas no artigo anterior serão destinadas e denominadas na seguinte forma: I - 01 (uma) na Secretaria Especial de Controle Interno - viabilizando o desmembramento da Seção de Auditoria de Pessoal e de Patrimônio, em Seção de Auditoria de Patrimônio e Seção de Auditoria de Pessoal; II - 01 (uma) na Subsecretaria do Tribunal Pleno - Seção de Procedimentos Diversos III- 05 (cinco) na Secretaria de Recursos Humanos - Seção de Legislação e Jurisprudência - Seção de Provimento de Cargos - Seção de Servidores sem vínculo - Seção de Áudio e Vídeo - Seção de Assistência de Enfermagem IV - 02 (duas) na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - Seção de Acompanhamento da Programação das Seções Judiciárias - Seção de Execução de Precatórios e Pessoal V - 01 (uma) na Secretaria de O&M e Informática - Seção de Atendimento ao Usuário VI - 01 (uma) na Secretaria de Atividades Judiciárias - Seção de Controle de Mandados e Diligências VII- 01 (uma) na Secretaria de Acórdãos, Documentação e Divulgação - Seção de Serviços Gráficos VIII-04 (quatro) na Secretaria de Administração - Seção de Apoio - Seção de Pagamentos - Seção de Execução e Fiscalização de Contratos - Seção de Controle e Execução de Empenhos Art. 3º. A atual Seção de Assistência Social, vinculada à Divisão de Assistência Médica, Odontologia Social, passa a denominar-se Seção de Benefícios. Art. 4º. Extinguir da Estrutura Organizacional deste E. Tribunal a Divisão de Obras, Manutenção, Conservação e Limpeza - Domac, subordinada à Subsecretaria de Atividades Auxiliares, da estrutura da Secretaria de Administração. Art. 5º. Criar na Estrutura Organizacional deste E. Tribunal junto à Subsecretaria de Material e Patrimônio da estrutura da Secretaria de Administração a Divisão de Contratos, em decorrência da extinção de que trata o artigo anterior. Art. 6º. A Seção de Administração de Obras e a Seção de Manutenção, Conservação e Limpeza, anteriormente vinculadas à extinta Divisão de que trata o art. 4º, ficam subordinadas, respectivamente, à Secretaria de Adminisrtração e à Subsecretaria de Atividades Auxiliares. Art. 7º. A Divisão de Editoração e Publicação, da estrutura da Secretaria de Acórdãos, Documentação e Divulgação, passa a denominar-se Divisão de Produção Gráfica e Editorial. Art. 8º. Alterar o inciso I, do art. 6º, da Resolução nº 03 de 31 de março de 1995, passando a ser o seguinte: I - PRESIDÊNCIA 1 - secretaria geral da presidência 1.1 - assessoria judiciária 1.2 - assessoria de comunicação social e cerimonial 1.3 - assessoria de ralações públicas 2 - Assessoria Jurídica 3 - Secretaria Especial de Controle Interno 3.1 - Assessoria de Controle Interno 3.2 - Seção de Auditoria Contábil 3.3 - Seção de Auditoria Administrativa e Financeira 3.4 - Seção de Auditoria de Patrimônio 3.5 - Seção de Auditoria de Pessoal 4 - Assessoria de Recursos 4.1 - Seção de Recursos Especiais e Extraordinários 4.2 - Seção de Recursos Diversos Art. 9º. Alterar o inciso III, do art. 1º, da Resolução nº 21, de 01 de outubro de 1991, passando a ser o seguinte: III - TRIBUNAL PLENO 1 - Subsecretaria do Tribunal Pleno 1.1 - Seção de Procedimentos Diversos 1.2 - Divisão de Processamento 1.3 - Divisão de Coordenação Geral Art. 10. Alterar os itens do inciso X, de acordo com a Resolução nº 009, de 26/10/95, discriminados na Resolução nº 021 de 01/10/91, posteriormente alterada pelas Resoluções nº 03 de 15/02/93, nº 14 de 11/05/93, nº 22 e nº 23 de 03/09/93 e nº 03 de 31/03/95, passando a ser da seguinte forma: X - SECRETARIA GERAL 1 - Gabinete da Secretaria Geral 1.1 - Seção de Apoio Administrativo 2 - Assessoria da Secretaria Geral 3 - Assessoria Judiciária e Administrativa 4 - Assessoria do Conselho de Administração A - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 1 - Assessoria Técnica 1.1 - Seção de Legislação e Jurisprudência 1.2 - Seção de Apoio Administrativo 2 - Divisão de Provimento e Lotação 2.1 - Seção de Lotação 2.2 - Seção de Promoção Funcional 2.3 - Seção de Provimento de Cargos 3 - Divisão de Cadastro e Pagamento 3.1 - Seção de Cadastro 3.2 - Seção de Folha de Pagamento 3.3 - Seção de MAgistrados 3.4 - Seção de Inativos e Pensionistas 3.5 - Seção de Servidores sem Vínculo 4 - Divisão de Seleção e Treinamento 4.1 - Seção de Seleção e Recrutamento 4.2 - Seção de Treinamento 4.3 - Seção de Áudio e Vídeo 5 - Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social 5.1 - Seção de Assistência Médica e Odontológica 5.2 - Seção de Benefícios 5.3 - Seção de Assistência de Enfermagem B - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 - Assessoria Técnica 2 - Divisão de Acompanhamento e Avaliação 2.1 - Seção de Planos e Programas 2.2 - Seção de Estudos e Análise 2.3 - Seção de Acompanhamento da Programação das Seções Judiciárias 3 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira 3.1 - Seção de Processamento Orçamentário 3.2 - Seção de Execução Financeira 3.3 - Seção de Execução de Precatórios e Pessoal C - SECRETARIA DE O&M E INFORMÁTICA 1 - Subsecretaria de O&M 1.1 - Divisão de Análise e Desenvolvimento Organizacional 1.1.1 - Seção de Racionalização Operacional 1.1.2 - Seção de Pesquisa Metodológica 2 - Subsecretaria de Informática 2.1 - Seção de Atendimento ao Usuário 2.2 - Divisão de Desenvolvimento de Aplicações 2.2.1 - Seção de Análise de Sistemas 2.2.2 - Seção de Programação 2.3 - Divisão de Suporte Técnico 2.3.1 - Seção de Apoio Técnico 2.3.2 - Seção de Treinamento de Informática 2.4 - Divisão de Suporte Operacional 2.4.1 - Seção de Administração de Banco de Dados 2.4.2 - Seção de Operação D - SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 1 - Assessoria Técnica 2 - Seção de Apoio 3 - Seção de Apoio de Cálculo Judiciário 4 - Seção de Controle de Mandados e Diligências 5 - Divisão de Distribuição, Registro e Autuação 5.1 - Seção de Informações Processuais 5.2 - Seção de Apoio à Distribuição 5.3 - Seção de Registro e Autuação 6 - Divisão de Precatórios 6.1 - Seção de Análise Regimental, Documental e Processual 6.2 - Seção de Processamento e Pagamento 7 - Divisão de Recursos Taquigráficos e Fonográficos 7.1 - Seção de Controle de Notas Taquigráficas 7.2 - Seção de Controle Fonográfico E - SECRETARIA DE ACÓRDÃOS, DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO 1 - Divisão de Biblioteca 1.1 - Seção de Processamento de Informações 1.2 - Seção de Informação de Doutrina e Legislação 1.3 - Seção de Arquivo 2 - Divisão de Produção Gráfica e Editorial 2.1 - Seção de Preparo e Revisão de Texto 2.2 - Seção de Produção Editorial 2.3 - Seção de Publicação e Distribuição 2.4 - Seção de Serviços Gráficos 3 - Divisão de Análise de Acórdãos e Jurisprudência 3.1 - Seção de Análise e Indexação 3.2 - Seção de Pesquisa e Transcrição F - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 - Seção de Administração de Obras 2 - Seção de Apoio 3 - Subsecretaria de Atividades Auxiliares 3.1 - Seção de Manutenção, Conservação e Limpeza 3.2 - Divisão de Transporte e Manutenção de Veículos 3.2.1 - Seção de Transportes 3.2.2 - Seção de Manutenção de Veículos 3.3 - Divisão de Protocolo, Expedição e Reprografia 3.3.1 - Seção de Recebimento e Expedição 3.3.2 - Seção de Reprografia 3.4 - Divisão de Vigilância, Segurança e Telefonia 3.4.1 - Seção de Portaria 3.4.2 - Seção de Segurança e Vigilância 3.4.3 - Seção de Telefonia 4 - Subsecretaria de Material e Patrimônio 4.1 - Divisão de Compras 4.1.1 - Seção de Cadastro de Fornecedores 4.1.2 - Seção de Licitação 4.1.3 - Seção de Pagamentos 4.2 - Divisão de Material e Almoxarifado 4.2.1 - Seção de Almoxarifado 4.2.2 - Seção de Controle de Material 4.3 - Divisão de Controle Patrimonial 4.3.1 - Seção de Registro Patrimonial 4.3.2 - Seção de Manutenção 4.4 - Divisão de Contratos 4.4.1 - Seção de Execução e Fiscalização de Contratos 4.4.2 - Seção de Controle e Execução de Empenhos Art. 11. Alterar, em parte, o Manual de Atribuições e Competências, aprovado pela Resolução nº 021, de 01/10/91, alterado pela Resolução nº 03 de 31/03/95, de acordo com o Anexo II desta Resolução. Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA CRIAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14745 |
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TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA CRIAÇÃO |
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TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA CRIAÇÃO RESOLUÇÃO 13/1995 |
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