| Resumo: |
PORTARIA N° 097 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995
A Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os incisos I e X do art. 17, do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o título I do Provimento nº 20, de 21-06-1983, do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal de 1ª Instância, resolve:
I - REALIZAR Inspeção Ordinária na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, no dia 05 de fevereiro de 1996.
II - DESIGNAR, para acompanhá-la nos trabalhos, as Assessoras de Juiz JACI DE SOUZA NOVELLINO, LEONOR CANTERO MANFREDI e a Assessora Judiciária PAULA PATRíCIA
PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, todas servindo nesta Corregedoria.
III - DETERMINAR ao MM. Juiz Federal, Dr. ANTÔNIO CRUZ NETTO que:
a) ordene a preparação de todos os expedientes indispensáveis ao
procedimento da Inspeção, bem como preste auxílio aos trabalhos,
autorizando o acesso aos livros, documentos e papéis em geral,
fornecendo espaço físico, material de expediente e demais meios
necessários à efetivação da Inspeção;
b) designe os servidores necessários à execução dos serviços a serem
desenvolvidos e adote as medidas cabíveis no sentido de que os autos
fora da Secretaria, além do prazo legal, sejam devolvidos antes do início
da Inspeção.
IV - CONSIGNAR que os prazos processuais fluirão normalmente,
sem qualquel alteração na distribuição, nas audiências designadas e no
atendimento às partes e procuradores.
V - ESTABELECER que não serão concedidas férias a servidores
durante o período da Inspeção.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE
TANIA HEINE
Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região
|