PROVIMENTO 79/1996

Adota codificação para as Varas das Seções Judiciárias do Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e respectivas Secretarias Administrativas, e dá outras providências.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 1996
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Resumo: Adota codificação para as Varas das Seções Judiciárias do Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e respectivas Secretarias Administrativas, e dá outras providências.