Resolução Pleno n. 12, de 18/12/1996
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (18/1)
RESOLUÇÃO 7/1996
Art 1. - ESTENDER aos Magistrados de 1. e 2. Graus da 2. Regiao e ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Federal da 2. Regiao, os beneficios do programa de Auxilio Alimentacao de que trata o Ato n. 301, de 21 de dezembro de 1989, observadas as mesmas condicoes apl...
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
1996
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| Assuntos: | |
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