PROVIMENTO 91/1996

Dispõe sobre a classificação dos registros e a distribuição de feitos através do Sistema de Processamento Eletrônico de Dados, nas Seções Judiciárias da 2ª Região ,e dá outras providências.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 1996
Assuntos:
PROCESSO JUDICIAL
CLASSE
TABELA ÚNICA DE CLASSES
NORMALIZAÇÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:158312020-07-22 PROVIMENTO 91/1996 Legislação Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 1996-10-28T00:00:00Z Português Dispõe sobre a classificação dos registros e a distribuição de feitos através do Sistema de Processamento Eletrônico de Dados, nas Seções Judiciárias da 2ª Região ,e dá outras providências. A Excelentíssima Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Vice-Presidente -Corregedora do Tribunal Regional Federal da 2. Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e Considerando que compete ao Vice-Presidente-Corregedor fiscalizar tudo que diga respeito ao aperfeiçoamento, à disciplina e à estatística forense, adotando, desde logo, as medidas adequadas à eliminação de irregularidades; Considerando a necessidade de se consolidar a normatização sobre as tabelas de classes em uso no Sistema de Controle Processual nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, RESOLVE: Art. 1º: Os registros e a distribuição de feitos através do Sistema de Processamento Eletrônico de Dados, nas Seções Judiciárias da 2ª Região, deverão obedecer à seguinte classificação: CLASSE 01000 - AÇÕES ORDINÁRIAS 01001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA 01002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 01003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS 01004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS 01005 - ORDINÁRIA/OUTRAS CLASSE 02000 - MANDADOS DE SEGURANÇA 02001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS 02002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS 02003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO 02004 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/PREVIDENCIÁRIO 02998 - MANDADO DE INJUNÇÃO CLASSE 03000 - EXECUÇÕES FISCAIS CLASSE 04000 - EXECUÇÕES 04001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA (CARTA DE SENTENÇA) 04002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CLASSE 05000 - AÇÕES DIVERSAS 05001 - AÇÃO DE ALIMENTOS 05002 - AÇÃO DIVISÓRIA 05003 - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA 05004 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 05005 - AÇÃO DE OPOSIÇÃO 05006 - AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS 05007 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL 05008 - AÇÃO DE DESPEJO 05009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO 05010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO 05011 - AÇÃO POSSESSÓRIA 05012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO 05013 - AÇÃO MONITÓRIA 05014 - OUTRAS CLASSE 06000 - AÇÕES COLETIVAS 06001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 06002 - AÇÃO POPULAR CLASSE 07000 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS 07001 - PROTESTO, NOTIFICAÇÃO, INTERPELAÇÃO 07002 - ALIENAÇÃO JUDICIAL 07003 - ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA 07004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE 07005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA 07006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS 07007 - OUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS CLASSE 08000 - CARTAS 08001 - PRECATÓRIA 08002 - ROGATÓRIA 08003 - DE ORDEM 08004 - OUTRAS 08005 - CARTA PRECATÓRIA/PREVIDENCIÁRIA 08006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL CLASSE 09000 - AÇÕES SUMÁRIAS 09001 - SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 09002 - SUMÁRIA/OUTRAS CLASSE 10000 - AÇÕES CAUTELARES 10001 - ARRESTO 10002 - SEQÜESTRO 10003 - CAUÇÃO 10004 - BUSCA E APREENSÃO 10005 - EXIBIÇÃO 10006 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS 10007 - ATENTADO 10008 - INOMINADA 10009 - AÇÃO CAUTELAR/PREVIDENCIÁRIA CLASSE 11000 - INCIDENTES PROCESSUAIS 11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 11003 - EXCEÇÃO 11004 - INCIDENTE DE FALSIDADE 11005 - OUTROS CLASSE 12000 - EMBARGOS 12001 - À EXECUÇÃO 12002 - À ARREMATAÇÃO 12003 - À ADJUDICAÇÃO 12004 - DE RETENÇÃO 12005 - DE TERCEIRO CLASSE 13000 - HABEAS DATA CLASSE 14000 - RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS CLASSE 21000 - AÇÕES PENAIS CLASSE 22000 - MANDADOS DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PENAL CLASSE 23000 - HABEAS CORPUS CLASSE 24000 - MEDIDAS CAUTELARES PENAIS 24001 - RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA 24002 - SEQÜESTRO 24003 - BUSCA E APREENSÃO 24004 - OUTRAS CLASSE 25000 - INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS 25001 - EXCEÇÃO 25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE 25003 - INCIDENTE DE FALSIDADE 25004 - FIANÇA 25005 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS 25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 25007 - OUTROS CLASSE 26000 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS 26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO 26002 - PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 26003 - INQUÉRITO POLICIAL 26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS CLASSE 27000 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL 27001 - AGRAVO 27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA) 27003 - OUTROS CLASSE 28000 - CARTAS 28001 - PRECATÓRIA 28002 - ROGATÓRIA 28003 - DE ORDEM 28004 - OUTRAS Art. 2º: Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Provimentos nºs 74, 75 e 87, de 25 de agosto de 1995, 25 de setembro de 1995 e 19 de agosto de 1996, respectivamente. PROCESSO JUDICIAL CLASSE TABELA ÚNICA DE CLASSES NORMALIZAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=15831
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