PROVIMENTO 108/1997
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas Varas Federais que necessitem requisitar informações sobre antecedentes criminais de réus e apenados junto ao Instituto de Identificação Felix Pacheco - IIFP, e dá outras providências.
| Autor principal: | Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1997
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