RESOLUÇÃO 15/2003
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2003)
RESOLUÇÃO 15/1997
Art. 1º - AUTORIZA a criação da ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL -EMARF, com natureza jurídica de fundação de direito privado.Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
1997
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