PROVIMENTO 118/1997
Dispõe sobre a instalação das 3ª e 4ª Varas Federais de Niterói, e dá outras providências.
| Autor principal: | Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1997
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:168732020-07-22 PROVIMENTO 118/1997 Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1997-09-09T00:00:00Z Português Dispõe sobre a instalação das 3ª e 4ª Varas Federais de Niterói, e dá outras providências. PROVIMENTO Nº 118 DE 02 DE SETEMBRO DE 1997 O Excelentíssimo Doutor ALBERTO NOGUEIRA, Vice-Presidente e Corregedor - Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que as 3ª e 4ª Varas de Niterói têm competência para conhecer tanto de matéria cível quanto criminal; CONSIDERANDO que o Provimento nº 117, de 28 de agosto de 1997, alude às referidas Varas tão-somente no que tange à sua competência cível; RESOLVE: I - Retificar o inciso I do Provimento 117, que passa a ter a seguinte redação: "As 3. e 4. Varas Federais de Niterói serão instaladas mediante redistribuição, respectivamente, dos feitos em tramitação nas 1. e 2. varas daquela cidade; a 41. Vara Federal, especializada em direito criminal, com sede no Município do Rio de Janeiro, mediante redistribuição de processos em andamento nas 4., 13. e 25. Varas Federais da mesma Seção". REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. VARA FEDERAL VARA ESPECIALIZADA NITERÓI (RJ) COMPETÊNCIA PROVIMENTO ALTERAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=16873 |
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