RESOLUÇÃO 13/1998
ALTERA, parcialmente, a Resolução nº 26, de outubro de 1997, e os arts. 1º e 5º da Resolução nº 034, de 19 de dezembro de 1997, para fixar a jurisdição da Vara Federal de Resende, que abrangerá, além da sede, os municípios de Itatiaia, Porto Real e Quatis.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
1998
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