RESOLUÇÃO 27/1998

1 - SUSPENDE o expediente do Tribunal e das Seções Judiciárias que lhe são jurisdicionadas no dia 28 de outubro, destinado à comemoração do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, de acordo com o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 2 - PRORROGA, até o primeiro dia útil subseqüente, os...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 1998
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