RESOLUÇÃO 29/1998
Dispõe sobre alteração na forma de distribuição de vagas nos cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional da 2ª Região e das Secretarias das Seções Judiciárias vinculadas.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Presidência (2. Região)
1998
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:188722020-07-22 RESOLUÇÃO 29/1998 Legislação Presidência (2. Região) 1998-10-15T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na forma de distribuição de vagas nos cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional da 2ª Região e das Secretarias das Seções Judiciárias vinculadas. A DOUTORA TANIA DE MELO BASTOS HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido nos autos do Processo Administrativo nº 327/04/97-PRES; e Considerando que o número de vagas destinadas a concurso público existentes na Justiça Federal de 1º e 2º Graus desta 2ª Região, são insuficientes para atender a demanda dos setores deste Tribunal Regional e Seções Judiciárias vinculadas; Considerando que raros são os casos de provimento de vagas mediante os institutos de aproveitamento, readaptação e reversão: Considerando a necessidade de estabelecer quantitativos fixos de distribuição das vagas dos cargos deste Tribunal e Seções Judiciárias jurisdicionadas, R E S O L V E, ad referendum: Art. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução nº 005, de 19.09.97, para fazer constar que os cargos de Analista Judiciário (sem especialidade), Analista Judiciário/Execução de Mandados, Técnico Judiciário (sem especialidade) e Técnico Judiciário/Segurança e Transporte serão providos conforme estabelecido nos Anexos I e Ii desta Resolução. Parágrafo Único. Sempre que ocorrer redução no quantitativo de vagas destinadas aos institutos de aproveitamento, reversão e readaptação, fixados nos termos dos Anexos desta Resolução, a próxima vaga surgida, independente da origem, será destinada para suprir essa diminuição. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18.08.98, revogando-se as disposições em contrário. TANIA HEINE ANEXO I (Resolução nº 29 de 07 de outubro de 1998) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DESTINAÇÃO DE VAGAS ======================================================|===================== INSTITUTOS | APROVEITAMENTO | CARGOS | REVERSÃO E | CONCURSO PÚBLICO | READAPTAÇÃO | ==============================|=======================|====================== Analista Judiciário | | - sem especialidade | 04 | (antigo Técnico Judiciário) | | ------------------------------|-----------------------| Técnico Judiciário | | - sem especialidade | 02 | (antigo Auxiliar Judiciário) | | ------------------------------|-----------------------| demais vagas Técnico Judiciário | | existntes - sem especialidade | 03 | (antigo Atendente Judiciário | | ------------------------------|-----------------------| Técnico Judiciário com | | especialidade em Segurança | 02 | e Transporte (antigo Agente | | de Segurança Judiciária) | | ============================================================================== ANEXO II (Resolução nº 29 de 07 de outubro de 1998) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU DA 2ª REGIÃO DESTINAÇÃO DE VAGAS ============================================================================== INSTITUTOS | APROVEITAMENTO | CARGOS | REVERSÃO E | CONCURSO PÚBLICO | READAPTAÇÃO | ==============================|=======================|======================= Analista Judiciário | | - sem especialidade | 09 | (antigo Técnico Judiciário | | ------------------------------|-----------------------| Analista Judiciário com | | especialidade (Execução de | 14(*) | Mandados) | | demais ------------------------------|-----------------------| vagas Técnico Judiciário | | existentes - sem especialidade | 09 | (antigo Atendente Judiciário | | ------------------------------|-----------------------| Técnico Judiciário com | | especialidade em Segurança e | 04 | Transporte (antigo Agente de | | Segurança Judiciário) | | ============================================================================== CARGO EFETIVO DISTRIBUIÇÃO ALTERAÇÃO TRF - 2. REGIÃO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=18872 |
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