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trf2 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:210362020-07-22 RESOLUÇÃO 18/1999 Legislação Presidência (2. Região) 1999-12-20T00:00:00Z Português Altera os anexos das Resolucoes 4, de 31 de marco de 1998, e 24, de 23 de setembro de 1998. Art. 1 - Ficam alteradas as Resolucoes 04 de 31 de marco de 1998 e 24 de 23 de setembro de 1998, na forma do anexo desta Resolucao. Art. 2 - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 3 - Revogam-se as disposicoes em contrario. ANEXO SISTEMA NUMERACAO UNICA DE PROCESSOS AAAA.RE.OR.NNNNNN-D O codigo sera composto de 5 elementos e 15 digitos: AAAA = Ano de inicio da acao RE = Regiao ou Unidade da federacao OR = Localidade de origem do processo NNNNNN = N. sequencial da acao, por ano e por origem D = Digito de controle Observacoes: 1. AAAA: o ano sera representado pelos quatro algarismos; 2. RE: este elemento representara a Regiao (codigos 01 a 29), quando se tratar de processo originado no TRF, representara a Unidade da Federacao, quando se tratar de processo originado na Justica de 1. grau (codigos de 30 a 98); 3. OR: este elemento assumira os seguintes valores: 3.1 quando RE representar a Regiao e se tratar de processo originado nos TRFs, OR sera igual a 01. 3.2 quando RE representar a Unidade da Federacao: 3.2.1 OR sera igual a 01, se se tratar de processo originado nas sedes das Secoes Judiciarias; 3.2.2 OR sera igual a 02 a 99, se se tratar de processo originado em localidades do interior dos Estados do Rio de Janeiro e do Espirito Santo, onde houver vara da Justica Federal. 4. NNNNNN : este elemento sera um numero sequencial, de 000001 a 999999, iniciando a contagem por localidade, ou seja: Tribunal Regional Federal, Secao Judiciaria/sede, Secao Judiciaria/vara do interior. 5. D: digito de controle. Justica originaria RE Localidade OR TRF da 2. Regiao 02 Rio de Janeiro 01 SJ/ES 50 Espirito Santo 01 Cachoeira de Itapemirim 02 SJRJ 51 Rio de Janeiro 01 Niteroi 02 Campos 03 Volta Redonda 04 Nova Friburgo 05 Petropolis 06 Itaborai 07 Sao Pedro d'Aldeia 08 Resende 09 Sao Joao de Meriti 10 Angra dos Reis 11 Itaperuna 12 Tres Rios 13 (...) 99 Acervo atual da Justica 02 (Todas) 01 Federal (numerados no TRF) PROCESSO JUDICIAL NUMERAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=21036 |
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TRF 2ª Região |
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TRF 2ª Região |
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Português |
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PROCESSO JUDICIAL NUMERAÇÃO |
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PROCESSO JUDICIAL NUMERAÇÃO RESOLUÇÃO 18/1999 |
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Altera os anexos das Resolucoes 4, de 31 de marco de 1998, e 24, de 23 de
setembro de 1998. |
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Ato normativo |
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RESOLUÇÃO 18/1999 |
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RESOLUÇÃO 18/1999 |
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Presidência (2. Região) |
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1999 |
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