RESOLUÇÃO 2/2000

Dispõe sobre a concessão de estágio, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região.

Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Presidência (2. Região) 2000
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:211582020-07-22 RESOLUÇÃO 2/2000 Legislação Presidência (2. Região) 2000-02-07T00:00:00Z Português Dispõe sobre a concessão de estágio, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região. Art. 1º. Os Artigos 9º e 11 da Resolução nº 21, de 15.09.97, desta Presidência, passam a ter as seguintes redações: "Art. 9º .................... § 1º. Suspender-se-á o pagamento da bolsa a partir do desligamento do estagiário. § 2º. Incidirá no valor da bolsa desconto de 1/30 (um trinta avós) para cada dia de falta não justificada ou 1/120 (um cento e vinte avos) para cada hora de ausência não autorizada pelo supervisor do estágio. § 3º. Será adotado igual critério fixado no parágrafo anterior, nas hipóteses de desligamento do estagiário previstas nesta Resolução, ocorridas antes do término do mês, salvo por motivo de abandono, caso em que não será devido o pagamento proporcional dos dias trabalhados. ...................................... Art. 11. ............................... II - por abandono, caracterizado por ausência não justificada por 8 (oito) dias consecutivos ou 15 (quinze) dias intercalados, no período de um mês, ou ainda, quando o estagiário solicitar desligamento e ausentar-se antes do acolhimento do pedido. .................................... Art 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ESTÁGIO CONCESSÃO JUSTIÇA FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=21158
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