ATO 44/2000
CONCEDE Pensão Vitalícia a AUREA SANTOS MARTINS, viúva do ex-servidor IADIR MARTINS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 25, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundament...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2000
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| Resumo: |
CONCEDE Pensão Vitalícia a AUREA SANTOS MARTINS, viúva do ex-servidor IADIR
MARTINS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 25,
do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção
Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, §§ 2º e
7º da Constituição Federal em vigor c/c os artigos 215, 217, inciso I, alínea
"a", 218 e 224, da Lei nº 8112/90, observadas as disposições contidas no
artigo 40, § 8º da Lei Magnam con efeitos a partir de 12 de janeiro de 2000,
data do óbito. |
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